Formalizar o negócio é uma etapa essencial na jornada do empreendedorismo, garantindo que a sua empresa se mantenha dentro da lei e possa exercer as atividades de forma regularizada.

Para quem fatura até R$ 360 mil por ano, o porte empresarial indicado é o de microempresa, também conhecida pela sua abreviação ME.

Quer saber como abrir uma microempresa? Continue a leitura para entender quem pode se enquadrar nesse tipo de empresa e conferir o passo a passo para regularizar seu negócio!

Quais são os critérios para se enquadrar como microempresa?

Microempresa (ME) é um porte empresarial que abrange os negócios com faturamento bruto anual de até R$ 360 mil, podendo haver um ou mais sócios.

Nessa classificação, é possível contratar funcionários, sendo que, para empresas de comércio ou prestação de serviços, deve haver no máximo 9 empregados. Já no caso de indústrias, o limite é de 19.

Nessa modalidade, o empreendedor pode selecionar o seu regime tributário, escolhendo entre Simples Nacional, Lucro Real e Lucro Presumido. Além disso, a microempresa pode se enquadrar entre diferentes naturezas jurídicas, como veremos mais adiante.

O enquadramento foi definido pela Lei Complementar nº 123/2006, conhecida como Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, que garante um tratamento favorecido e simplificado a esses tipos de empresas.

MEI x ME

Agora que você sabe os requisitos para se enquadrar como uma microempresa, pode estar se perguntando quais são as diferenças dessa modalidade para a de microempreendedor individual (MEI).

Para se formalizar como MEI, o limite de faturamento anual é de R$ 81 mil. Além disso, o empreendedor só pode ter um funcionário contratado, deve utilizar o sistema tributário do Simples Nacional e não pode ter participação em outra empresa como sócio ou titular.

Também é preciso exercer uma das ocupações permitidas — elas estão listadas no site oficial do governo. Além disso, o processo de formalização como MEI é mais prático e rápido, podendo ser realizado totalmente online.

Se um microempreendedor individual ultrapassar o limite de faturamento ou não cumprir mais com os outros requisitos, ele deve solicitar o desenquadramento do MEI para migrar para a classificação de microempresa.

Nesse caso, deve atualizar o cadastro da empresa nos órgãos competentes, como a Junta Comercial do estado.

Como abrir uma microempresa?

A seguir, separamos os principais passos para abrir uma microempresa. No entanto, lembre-se de alguns processos podem variar de estado para estado.

Também é recomendado contar com os serviços de um contador ao longo desse processo, para garantir que todos os processos sejam realizados corretamente.

1. Defina a natureza jurídica

Como mencionamos, uma ME pode se enquadrar em diferentes naturezas jurídicas, ou seja, tipos societários. As mais comuns para microempresas são:

• Empresário Individual (EI): empreendedor que atua como o único proprietário do negócio, sem sócios e sem separação entre as finanças pessoais e empresariais;
• Sociedade Limitada Unipessoal (SLU): empresa com um único dono, sem sócios e com separação entre bens pessoais e empresariais;
• Sociedade Limitada (Ltda.): empresas com dois ou mais sócios, com separação entre os recursos financeiros pessoais e corporativos.

2. Determine o CNAE da empresa

Qual é o ramo de atuação do seu negócio? A CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) é o código que faz a identificação das atividades exercidas, devendo ser informado no momento de abrir uma microempresa.

A escolha da CNAE pode influenciar o cálculo das alíquotas tributárias do negócio. Por isso, é importante selecionar o código corretamente. No site do IBGE, é possível consultar a lista completa de atividades.

Confira: Qual é o código CNAE para e-commerce?

3. Selecione o regime tributário mais adequado

As microempresas podem escolher um dos três regimes tributários disponíveis no país. São eles:

• Simples Nacional: sistema simplificado para microempresas e empresas de pequeno porte, com o pagamento de uma única guia mensal e alíquotas progressivas de acordo com o faturamento do negócio;
• Lucro Presumido: voltado para empresas que faturam menos de R$ 78 milhões anualmente, com a definição das alíquotas a partir de uma margem de lucro pré-fixada de acordo com a atividade exercida;
• Lucro Real: obrigatório para negócios com faturamento anual maior que R$ 78 milhões, com o cálculo das alíquotas de acordo com o lucro líquido obtido no período de apuração.

Para microempresas, o Simples Nacional é o mais vantajoso na maioria dos casos. Afinal, ele facilita o pagamento dos impostos sobre vendas e gera menos burocracia na gestão financeira dos empreendimentos.

4. Elabore um contrato social

O contrato social é um documento que define as relações entre os sócios e reúne as principais informações do negócio, sendo obrigatório elaborá-lo para abrir uma microempresa.

Geralmente, ele contém dados como nome fantasia, razão social, endereço da sede, capital social e informações pessoais dos sócios, incluindo a participação, os direitos e os deveres de cada um na organização.

5. Solicite a abertura do CNPJ

Com todas as informações e documentos em mãos, é hora de formalizar o seu negócio, solicitando a abertura do CNPJ junto à Receita Federal. Esse processo pode ser feito por meio do sistema Redesim, no site do Governo Federal.

O primeiro passo é realizar a consulta prévia de viabilidade, que verifica se a atividade econômica pode ser exercida no endereço em questão e se já existem outras empresas cadastradas com nomes idênticos ou semelhantes ao da empresa.

Em caso de resposta positiva, deve-se preencher as informações solicitadas pelo formulário do Coletor Nacional da Redesim, para gerar o Documento Básico de Entrada (DBE).

6. Faça o registro na Junta Comercial

O próximo passo é reunir e apresentar os documentos necessários para conferência na Junta Comercial do seu estado.

Geralmente, são solicitados documentos como o DBE, o contrato social e documentos de identificação dos sócios. Também é preciso realizar o pagamento das taxas ao órgão.

Como podem ser exigidos documentos diferentes, dependendo da localidade, vale verificar os procedimentos, prazos e valores no site de cada órgão de registro.

Após a conferência documental, as próprias Juntas Comerciais realizam a emissão do CNPJ e as inscrições tributárias da empresa. É possível acompanhar o andamento desse processo online.

7. Verifique a necessidade de alvarás e outras licenças

Por último, é essencial verificar se há necessidade de solicitar um alvará de funcionamento ou outras licenças específicas para a sua microempresa, como licenças ambientais e sanitárias.

A exigência desses documentos depende do código CNAE do negócio e também varia de acordo com cada localização.

Esse foi o passo a passo de como abrir uma microempresa. No entanto, há vários outros detalhes que envolvem começar um negócio próprio, como fazer um planejamento estratégico, realizar a gestão financeira e implementar estratégias de marketing e vendas.

Para te ajudar nesse último ponto, conheça as principais técnicas de vendas que você pode utilizar para alavancar seus resultados!