Montar uma loja virtual do zero envolve diversos processos administrativos e burocráticos. Na hora de abrir uma empresa e obter um CNPJ, uma das principais dúvidas dos empreendedores é em relação à CNAE para e-commerce.

Classificar corretamente a atividade desempenhada pelo seu negócio é essencial para garantir a regularização do empreendimento e evitar problemas com o fisco.

No caso do e-commerce, não há um CNAE específico para vendas online. Dessa forma, é necessário utilizar as mesmas classificações do varejo físico, de acordo com o tipo de produto ou serviço vendido.

Quer saber mais sobre o assunto? Continue lendo e descubra como definir a CNAE para o seu e-commerce!

O que é e para que serve a CNAE?

CNAE é uma sigla que significa Classificação Nacional de Atividades Econômicas. Trata-se de um código de sete dígitos utilizado para identificar o ramo da atividade exercida por uma empresa no país.

O objetivo da CNAE é padronizar a categorização de empresas públicas e privadas, de forma a melhorar a gestão tributária e inibir atividades fraudulentas.

O código é utilizado como um critério de enquadramento por diversos órgãos fiscais, sendo obrigatório para a abertura de uma empresa e obtenção de um CNPJ.

Para o empreendedor, a escolha da CNAE ideal permite que ele selecione o regime tributário mais adequado para a sua empresa e calcule corretamente os impostos que deve pagar.

Como é a estrutura do código CNAE?

O código CNAE consiste em sete números, no formato XXXX-X/XX, que indicam a seção, a divisão, o grupo, a classe e a subclasse da atividade econômica executada pela empresa.

Vamos imaginar um e-commerce de calçados, que se encaixa na CNAE 4782-2/01. Esse código se refere ao “comércio varejista de calçados”, de acordo com a Comissão Nacional de Classificação (Concla), determinando:

• Seção (não aparece no código): G (comércio, reparação de veículos automotores e motocicletas);
• Divisão: 47 (comércio varejista);
• Grupo: 47.8 (comércio varejista de produtos novos não especificados anteriormente e de produtos usados);
• Classe: 47.82-2 (comércio varejista de calçados e artigos de viagem);
• Subclasse: 4782-2/01 (comércio varejista de calçados).

É possível ter mais de uma CNAE?

Se uma única empresa exercer várias atividades econômicas, ela pode ter mais de uma CNAE, desde que elas sejam relacionadas. Nesse caso, é preciso definir um código principal e outros secundários.

Além disso, como as classificações podem ter tributações distintas, para cada CNAE da empresa, pode haver uma alíquota de imposto diferente também.

Como escolher a CNAE para e-commerce?

Como adiantamos no início do artigo, não há uma CNAE específica para vendas online. Isso significa que não há diferença entre os códigos utilizados por lojas físicas e e-commerces.

Para escolher a CNAE para e-commerce, é só acessar o site da Concla, que faz parte do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e pesquisar o código mais adequado para os produtos ou serviços que você comercializa.

Na aba “Atividades”, você pode pesquisar os códigos por palavras-chave relacionadas ao seu setor de atuação.

Já na aba “Estrutura”, é possível verificar a lista completa de códigos CNAE e refinar a sua busca de acordo com o ramo de atividade.

A maioria das atividades econômicas relacionadas ao e-commerce estão na seção G, divisão 47, que se refere ao comércio varejista.

Dica: conte com a ajuda de um profissional

Para fazer a escolha correta do CNAE para o seu e-commerce, é recomendável contar com o auxílio de um contador.

Esse profissional poderá orientá-lo sobre a melhor classificação para a atividade exercida pela sua empresa, assim como realizar o registro da CNAE e, caso necessário, a alteração do código, junto aos órgãos públicos responsáveis.

Qual é a importância da CNAE para e-commerce?

A definição da CNAE é fundamental para garantir a adequação do e-commerce à legislação.

A atividade desempenhada pela empresa é um dos critérios para a definição do seu regime tributário, determinando os valores de impostos cobrados e outras obrigações fiscais.

Sendo assim, caso você classifique o seu negócio equivocadamente, pode receber cobranças incorretas de impostos e, até mesmo, multas, prejudicando a gestão financeira do empreendimento.

Além disso, ainda pode não conseguir usufruir de benefícios fiscais, como o enquadramento na categoria de Microempreendedor Individual (MEI) e no Simples Nacional, que é um regime tributário simplificado.

Viu só a importância da CNAE para e-commerce? Registrar o código mais adequado para o seu negócio é um processo que exige muita atenção, mas é imprescindível para manter a empresa em dia com suas tributações e sem problemas fiscais.

Mas saiba que os seus compromissos legais não param por aí! Existem várias normas que uma loja online deve seguir para se adequar à legislação. Conheça as principais leis do e-commerce em outro artigo do nosso blog!