Entender como funciona o mercado de pagamentos é fundamental para qualquer empresa que deseja se manter dentro da legislação e garantir a segurança das suas transações no ambiente digital.

O arranjo de pagamento é um conceito essencial, nesse sentido, consistindo no grupo de regras que definem como devem funcionar as transações, tanto em moedas nacionais quanto estrangeiras.

Vamos nos aprofundar nesse assunto? Nas próximas linhas, vamos explicar como funcionam os arranjos de pagamento e como eles ajudam a regulamentar o sistema de meios de pagamento.

O que são arranjos de pagamento?

Os arranjos de pagamento são conjuntos de regras e processos que regulamentam a prestação de serviços de pagamento ao público, como:

• pagamentos de compras com cartão de crédito, débito e pré-pago, seja em moeda nacional ou estrangeira;
• transferências de recursos por TED e DOC;
• pagamentos instantâneos via Pix;
• boletos bancários.

A regulamentação dos arranjos de pagamento foi criada pelo Banco Central do Brasil (Bacen) em 2013, com o objetivo de facilitar as transações financeiras eletrônicas, ou seja, que não envolvem dinheiro físico.

Na prática, o arranjo funciona conectando todas as partes envolvidas no fluxo da transação, proporcionando segurança, praticidade e acesso a diferentes modalidades de pagamento para o público.

Como funcionam os arranjos de pagamento?

As regras dos arranjos são definidas pelos instituidores de arranjo de pagamento, que são nomeados pelo Banco Central.

Essas empresas ficam responsáveis pela criação e manutenção do funcionamento dos arranjos, monitorando se os participantes estão seguindo as normas estabelecidas.

No caso de transações por cartão de crédito e débito, os instituidores de arranjo são as bandeiras de cartão. Já para TED, DOC, boleto e Pix, o próprio Banco Central atua como o instituidor.

Dentre as normas definidas pelos instituidores estão os prazos de liquidação das transações, as condições para a adesão ao arranjo e as regras de segurança para proteger os lojistas e consumidores de fraudes e outros riscos.

Participam dos arranjos as chamadas instituições de pagamento. Elas são as empresas que executam os serviços de pagamento, sendo responsáveis pelo relacionamento com os usuários finais.

Alguns exemplos de instituições de pagamento são as adquirentes, responsáveis por credenciar os lojistas para receberem pagamentos por cartão, e os emissores de instrumento de pagamento.

Os instrumentos de pagamento são os dispositivos utilizados para realizar as transações, como cartão de crédito ou débito, boleto bancário ou o próprio celular.

Vale destacar que as instituições de pagamento podem aderir a um ou mais arranjos. No entanto, é importante ter em mente que elas não são instituições financeiras, não podendo oferecer serviços de empréstimos e financiamentos para seus clientes.

As instituições financeiras, por sua vez, que incluem bancos e cooperativas de crédito, podem prestar serviços de pagamento, também aderindo a um ou mais arranjos.

Quais são os tipos de arranjos de pagamento?

Existem dois tipos de arranjos de pagamento: fechados e abertos. Entenda as diferenças entre os modelos a seguir!

Arranjo de pagamento fechado

Os arranjos fechados são aqueles nos quais os serviços de pagamento prestados, como a gestão da conta, a emissão do instrumento de pagamento e o credenciamento, são realizados:

• pelo próprio instituidor do arranjo;
• por uma instituição de pagamento ou instituição financeira que seja controladora do instituidor ou controlada por ele;
• por uma única instituição de pagamento ou instituição financeira que tenha a mesma pessoa jurídica que o instituidor do arranjo;
• por uma instituição de pagamento ou instituição financeira que tenha o mesmo controlador do instituidor do arranjo.

Esse é o caso dos arranjos de cartões private label, que são emitidos por grandes varejistas e só podem ser utilizados no próprio estabelecimento que o emitiu ou em redes parceiras.

Arranjo de pagamento aberto

Os arranjos de pagamento abertos são todos aqueles que não se classificam como fechados. Ou seja, são os arranjos operacionalizados por instituições e pessoas jurídicas diferentes.

A regulamentação do Banco Central determina que, nesse caso, a emissão e o credenciamento devem ser permitidos para qualquer instituição de pagamento ou instituição financeira que atenda aos critérios do arranjo em questão.

Assim, garante-se que um cartão possa ser utilizado em qualquer estabelecimento, desde que não existam restrições pela bandeira, por exemplo.

Como funciona a regulamentação dos arranjos pelo Banco Central?

O Banco Central é responsável pela regulamentação dos arranjos, sendo que a principal lei é a nº 12.865/2013, que define o que é um arranjo de pagamento e quais são os agentes envolvidos.

Desde então, também foram criadas outras normas aplicáveis aos arranjos e seus participantes, visando atualizar e complementar a legislação.

Vale ressaltar que todas as regulamentações estabelecidas pelo Bacen seguem diretrizes como interoperabilidade, promoção de competição, confiabilidade, qualidade e segurança dos serviços de pagamento, proteção dos usuários finais e inclusão financeira.

Os arranjos supervisionados pelo Banco Central são considerados integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB).

No entanto, não são todos os arranjos de pagamento que são regulamentados pelo Bacen. Algumas modalidades que não estão sujeitas à supervisão são:

• arranjos cujo valor total das transações seja inferior a R$ 500 milhões ou que tenham acumulado 25 milhões de transações, nos últimos doze meses;
• cartões private label;
• arranjos para pagamento de serviços públicos, como luz, água, gás e transporte;
• programas de benefícios, como de milhas aéreas;
• vale-alimentação e vale-refeição.

Ficou clara a importância dos arranjos para o mercado de pagamentos? Resumindo os principais pontos, os arranjos são conjuntos de regras indispensáveis para o funcionamento das transações eletrônicas, garantindo a segurança e a praticidade dos pagamentos para todas as as partes envolvidas.

Se você quer aprofundar ainda mais os seus conhecimentos sobre meios de pagamento, não deixe de conferir nosso conteúdo sobre a nova tendência do mercado: os pagamentos invisíveis!